segunda-feira, 4 de maio de 2020

Covid-19: Prefeito Carlinhos Barros edita Decreto com novas medidas e proibições em Vargem Grande

Prefeito Carlinhos Barros.
Por meio do Decreto Nº 029/2020, de 04 de maio de 2020, o prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros adotou novas medidas e proibições para o enfrentamento da propagação do novo coronavírus no município.

O novo decreto complementa as disposições contidas no Decreto Nº 028/2020, de 18 de abril de 2020, sobre o funcionamento dos setores públicos municipais, comerciais, industriais, essenciais e serviços em geral, além de impor aos cidadãos limites à circulação, sendo obrigatório o uso de máscara em todo território do município, seja em qualquer horário. O descumprimento ensejará multa no valor de R$ 50,00, além de responsabilização criminal do cidadão, podendo, inclusive, ser conduzido à autoridade policial.

Quanto aos estabelecimentos comerciais, a exigência do uso de máscaras continua sendo de responsabilidade dos proprietários, com multa de R$ 10.000,00 para descumprimento.

O decreto também institui toque de recolher, a partir desta terça-feira (05), entre às 21h e 5h, exceto aos órgãos de segurança, chefes dos três poderes, vigias noturnos, delivery, profissionais da saúde, advogados no exercício da profissão e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA:



Por Alpanir Mesquita.

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