quinta-feira, 9 de julho de 2020

Prefeito de Timbiras é condenado pelo TCU por irregularidades na prestação de contas


O prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, amargou mais uma derrota na Justiça, dessa vez por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). O gestor Timbirense já acumula sucessivas derrotas no judiciário, e desta vez os Desembargadores analisaram uma ação proposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos do Programa Brasil Alfabetizado.

Em acordão, os Desembargadores do Tribunal de Contas da União, com base nas provas colacionados nos autos, resolveram impor mais uma condenação a Antônio Borba, julgando irregulares suas contas, e aplicando ainda uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de 15 dias para pagamento.

Portanto, o prefeito teve suas contas julgadas irregulares, por ato omissivo praticado, segundo a denuncia que ensejou a condenação, com verbas da educação, mas precisamente do Programa Brasil Alfabetizado. O nome do Programa Federal já é claro em deixar a ideia de que as verbas deverão ser aplicadas em sua totalidade para alfabetizar as crianças, jovens e até adultos que carecem ser alcançados através da alfabetização, em um país onde ainda temos um déficit na educação. Uma condenação dessas cai mal ao prefeito, pois passa a ideia de que a educação não é prioridade em sua gestão, uma vez que atos como esses destoam dos princípios basilares que devem nortear os atos da administração pública.

A condenação também foi imposta ao ex-prefeito Fabrizio Araújo, que terá que devolver R$ 15 mil aos cofres públicos.

Do Blog do Marco Silva.

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